Avicultura

Afinal, o que determina a resolução CFMV nº 947? Nós explicamos!

Nos últimos anos, o Brasil alcançou um importante patamar no comércio internacional avícola e se mantém como o maior exportador e o segundo produtor mundial de frangos. A capacidade brasileira de solucionar problemas e aprender com as adversidades está aliada às rígidas normas de controle sanitário que o governo e órgãos para-governamentais exigem, como a CFMV nº 947.

O produtor que deseja entrar ou permanecer no mercado aviário deve estar constantemente atualizado e a par dos protocolos estabelecidos para o exercício da atividade. Mas o que diz a resolução CFMV nº 947? E como ela está ligada à produtividade da granja? Continue conosco e descubra! Boa leitura!

O que você precisa saber sobre a resolução CFMV nº 947

O sistema que abrange o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) é o agente oficialmente responsável por fiscalizar o exercício das profissões médico-veterinário e zootecnista no país. A resolução CFMV nº 947 foi sancionada há 8 anos, em 26 de março de 2010.

O que determina CFMV nº 947

Além de regular as atividades dos profissionais da área, ela normatiza protocolos dos estabelecimentos aviários de reprodução, matrizeiros, avoseiros, bisavoseiros, incubatórios, recria de postura comercial, produtores de aves e ovos — além de ovos controlados para o desenvolvimento de vacinas inativadas. Vejamos algumas diretrizes:

  • as propriedades avícolas de reprodução e de produção comercial organizadas na forma de pessoa jurídica (mesmo integrados à empresa), devem ser registradas no CRMV da sua jurisdição e são sujeitas ao pagamento de taxas de registro e anuidade. Quando constituídas como pessoa física, essas granjas são cadastradas no CRMV da respectiva jurisdição por meio do CPF do produtor, sendo assim atribuído a ele um número de registro de Produtor Rural e isentando-o da taxa de registro e de Certificado de Regularidade.

  • para os estabelecimentos de reprodução integrados às empresas aviárias, o registro é independente e a anotação de Responsabilidade Técnica pode ser vinculada à empresa integradora, por meio dos seus contratos de parceria. Enquanto que para as granjas de produção comercial (independentes ou não), seu cadastro e sua homologação de Anotação de Responsabilidade Técnica são realizados individualmente.

Além dessas, talvez, a resolução mais importante da CFMV nº 947 seja a que todos os empreendimentos ligados à atividade avícola têm a obrigação de manter, em tempo integral, pelo menos um médico-veterinário na propriedade como responsável técnico.

As responsabilidades técnicas do médico-veterinário na granja

Em primeiro lugar, ficou estabelecido que o profissional pode atuar em até 20 estabelecimentos, participando de todos os processos da cadeia produtiva, até o abate dos animais.

Cabe ao profissional observar as atividades de manejo, garantindo que sejam executadas corretamente e orientando o restante da equipe de trabalho quanto aos cuidados necessários. Entre as diversas responsabilidades do veterinário na empresa, podemos destacar as principais. Acompanhe!

Assegurar o status sanitário

Quanto a essa questão, o status sanitário deve englobar tanto a saúde das aves quanto a salubridade do estabelecimento. As aves devem ser imunizadas, segundo o programa de vacinação recomendado e de acordo com as suas idades.

O profissional deve controlar o acesso de pessoas e veículos na granja (evitando contaminações), garantir o isolamento da propriedade em relação às outras criações e, também, fazer o controle de pragas.

Garantir o bem-estar dos animais

As boas práticas de manejo animal devem ser verificadas constantemente na granja. O seguimento desses procedimentos assegura o tratamento ético e humanitário às aves, bem como terá implicações diretas na produtividade do negócio.

O médico-veterinário tem o dever de fiscalizar se a ventilação é adequada, se a infraestrutura dos abrigos está condizente com a manutenção da qualidade de vida dos frangos, bem como zelar pela sua boa alimentação e tranquilidade nos galpões.

Certificar a responsabilidade ambiental da granja

O responsável técnico tem o dever de elaborar um planejamento adequado para o tratamento dos resíduos oriundos da produção, preservando as áreas florestais nativas e os sistemas hídricos da região.

É possível perceber a grande responsabilidade que esse profissional tem dentro do estabelecimento, uma vez que ele atua supervisionando todas as atividades nas diversas etapas da cadeia de produção e deve estar atento a qualquer irregularidade e descumprimento de normas.

A importância da CFMV nº 947 para os estabelecimentos avícolas

À primeira vista, pode ser que o empreendedor pense que as resoluções da CFMV nº 947 só exigem o cumprimento de deveres, e que eles são contrários aos objetivos do produtor. Entretanto, tais medidas, além de preservarem os direitos da população, protegem também o empresário, uma vez que é o médico-veterinário que responde caso a empresa descumpra as regras e cometa quaisquer irregularidades.

As empresas que são líderes no mercado nacional e internacional já perceberam que é preciso estar em constante evolução, inovando e aprimorando suas instalações e técnicas de manejo animal. Os consumidores de hoje têm acesso à informação com alto grau de relevância e são muito mais exigentes do que há 30 anos.

Esses clientes desejam ter à mesa produtos de qualidade, mas também, querem ter a certeza de que a empresa está dentro das normas éticas de respeito e tratamento animal e de sustentabilidade ambiental.

A relação entre o cumprimento das normas e produtividade da granja

O produtor avícola de sucesso já percebeu que operar de acordo com as práticas que asseguram o conforto animal e o status sanitário da granja eleva a produtividade do negócio. Isso porque esses procedimentos garantem o bom funcionamento da produção, sem desperdícios e prevenindo prejuízos.

Quanto melhor for a qualidade do produto, mais estabilidade e confiabilidade a empresa terá para a sua permanência no mercado nacional e internacional. Há mais de 10 anos o Brasil ocupa a primeira posição no ranking de exportação de carne de frango, mas, sem sombra de dúvidas, as resoluções da CFMV nº 947 impulsionaram esse cenário.

A regulamentação dos estabelecimentos, bem como o acompanhamento rígido e frequente de um veterinário ou zootecnista em todas as etapas de produção da granja são fatores responsáveis por manter o país nesse degrau de credibilidade e segurança. Caso você queira ler a norma na íntegra, acesse o portal do CFMV.

Nosso artigo sobre as resoluções da CFMV nº 947 foi útil e esclarecedor para você? Outras dúvidas surgiram ou gostaria de ter mais informações sobre o assunto? Então entre em contato conosco e consulte com um de nossos especialistas! Teremos prazer em atendê-lo.

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